MPV 1.762-9/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 02/11/1999
Ementa:DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS NÚMEROS 4.380, DE 21/08/1964, 8.036, DE 11/05/1990, E 8.692, DE 28/07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 12/02/1999, P. 24
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.762-10, DE 11/03/1999: REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO NO ART. 6º

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.762-8, DE 13/01/1999
ORIGINÁRIA:
MPV 1.671, DE 24/06/1998

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional