DEC 7.670/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 01/16/2012
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO APROVADO PELO DECRETO Nº 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963, E DOS DECRETOS Nº 88.066, DE 26 DE JANEIRO DE 1983, E Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 17/01/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO.
Classificação de Direito:
Observação: