MPV 1.549-40/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 02/26/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 27/02/1998, P. 8
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:- REEDITADA PELA MPV 1.642-41, DE 13/03/1998.

Correlação:REEDICAO DA MPV 1.549-39, DE 29/01/1998.

ORIGINARIA -
MPV 813, DE 01/01/95.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional