DEC 6.273/2007 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/23/2007
Ementa:CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, A CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 26/11/2007, P. 15
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:CRIAÇÃO, CAMARA TECNICA, AMBITO, SISTEMA NACIONAL, SEGURANÇA, NATUREZA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, PODER PUBLICO, SOCIEDADE CIVIL, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA, PROGRAMA, GARANTIA, ALIMENTO HUMANO.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ATOS ADMINISTRATIVOS CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE PROGRAMA
Observação: