COF /1937 (CONSTITUIÇÕES FEDERAIS ANTERIORES) 11/10/1937
Ementa:CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1937.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA (VER CAMPO ALTERAÇÃO)
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 10/11/1937
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
Alteração:REPUBLICAÇÃO: D.O. DE 11 E 19/11/1937

LCT 1, DE 16/05/1938: EMENDA ART. 122, Nº 13

LCT 2, DE 16/05/1938: RESTABELECE ART. 177

LCT 3, DE 18/09/1940: EMENDA ARTS. 23 E 35

LCT 4, DE 20/09/1940: EMENDA ART. 20

LCT 5, DE 10/03/1942: EMENDA ARTS. 122, 166 E 168

LCT 6, DE 13/05/1942: EMENDA PAR. 1º DO ART. 143;

LCT 7, DE 30/09/1942: EMENDA ART. 173

LCT 9, DE 28/02/1945: ALTERA DIVERSOS ARTS

LCT 10, DE 26/05/1945: EMENDA ART. 92

LCT 11, DE 30/10/1945: EMENDA ART. 92

LCT 12, DE 07/11/1945: REVOGA ART. 177

LCT 16, DE 30/11/1945: REVOGA ART. 186

LCT 17, DE 03/12/1945: REVOGA ART. 179

LCT 18, DE 11/12/1945: REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 96

NOVA CONSTITUIÇÃO DE 18/09/1946.

Correlação:LCT 8, DE 12/10/1942: EMENDA ARTS. 177 E 182

LCT 13, DE 12/11/1945: PODERES CONSTITUINTES

LCT 14, DE 17/11/1945: EXTINGUE TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL

LCT 15, DE 26/11/1945: PODERES ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE E DO PRESIDENTE

LCT 19, DE 31/12/1945: PROCLAMA PRESIDENTE ELEITO - EM 45

LCT 20, DE 02/01/1946: FIXA SUBSÍDIO DEPUTADOS E SENADORES

LCT 21, DE 23/01/1946: PROCLAMA PRESIDENTE ELEITO

DEL 1.202, DE 08/04/1939: ADMINISTRAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

DEL 5.511, DE 21/05/1943: ALTERA E RETIFICA DEL 1.202

DEL 7.518, DE 03/05/1945: ALTERA DEL 1.202

Interpretação:
Veto:
Assunto:DEFINIÇÃO, REGIME DE GOVERNO, REPúBLICA FEDERATIVA, TERRITÓRIO NACIONAL, BRASIL. NORMAS, DIVISÃO, DESMEMBRAMENTO, INCORPORAÇÃO, ANEXAÇÃO, ESTADOS. NORMAS, REQUISITOS, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, TERRITÓRIOS FEDERAIS, ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, DISTRITO FEDERAL, INTERVENÇÃO, ESTADOS. DEFINIÇÃO, ABRANGÊNCIA, LEGISLAÇÃO, INICIATIVA, CONGRESSO NACIONAL. NORMAS, REQUISITOS, PARLAMENTO, AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPúBLICA, EMISSÃO, DECRETO LEI FEDERAL. DEFINIÇÃO, ASSUNTO, LEGISLAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPúBLICA, EMISSÃO, DECRETO LEI FEDERAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PODER LEGISLATIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO, ECONOMIA NACIONAL. NORMAS, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO FEDERAL. NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONSELHO, ECONOMIA NACIONAL. NORMAS, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO, ECONOMIA NACIONAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO, ECONOMIA NACIONAL. DEFINIÇÃO, NORMAS, INICIATIVA, LEIS. NORMAS, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, NORMAS, EXERCÍCIO, CARGO PúBLICO, PRESIDENTE DA REPúBLICA. DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPúBLICA. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO. NORMAS, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, (STF), JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ESTADOS, JUSTIÇA MILITAR, TRIBUNAL DE CONTAS. DEFINIÇÃO, CIDADANIA, NACIONALIDADE BRASILEIRA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. DEFINIÇÃO, FAMÍLIA, DIREITOS, EDUCAÇÃO, CULTURA. REGULAMENTAÇÃO, ORDEM ECONÔMICA, BRASIL. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, CARREIRA, ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, UNIÃO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ESTATUTO DOS MILITARES. DEFINIÇÃO, NORMAS, FORÇAS ARMADAS, GARANTIA, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL. NORMAS, ALTERAÇÃO, EMENDA, TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Classificação de Direito:
Observação: