LEI 12.693/2012 (LEI ORDINÁRIA) 07/24/2012
Ementa:ALTERA AS LEIS NºS 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 25/07/2012, P. 1 TEXTO ORIGINAL
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 561, DE 08/03/2012

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto MSG 341, DE 24/07/2012 - D.O.U DE 25/07/2012, P. 6: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PAR. 7º DO ART. 4º DA LEI Nº 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, INSERIDO PELO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO.
Assunto:ALTERAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, (BNDES), FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADOS, EXECUÇÃO, (PAC), PROJETO, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUBVENÇÃO, (PMCMV). ALTERAÇÃO, BENEFICIO, MULHER, PROPRIEDADE, IMOVEL, AMBITO, (PMCMV). ALTERAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL. CRITERIOS, POSSIBILIDADE, UNIÃO FEDERAL, (DF), ESTADOS, SOLICITAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, IMOVEL URBANO, CORRELAÇÃO, AUSENCIA, REGISTRO HISTORICO.
Classificação de Direito:POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, POLITICA HABITACIONAL.
Observação: