LEI 12.091/2009 (LEI ORDINÁRIA) 11/11/2009
Ementa:ACRESCENTA INCISO VII AO PARÁGRAFO 2° DO ART. 81 DA LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, PARA INCLUIR O NOME DOS DUBLADORES NOS CRÉDITOS DAS OBRAS AUDIOVISUAIS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/11/2009, P. 7
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, APRESENTAÇÃO, COPIA, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, NOME, INTERPRETE, EXERCICIO PROFISSIONAL, DUBLAGEM.
Classificação de Direito:
Observação: