DEC 7.987/2013 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/17/2013
Ementa:ALTERA O DECRETO Nº 7.214, DE 15 DE JUNHO DE 2010, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL PARA AS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR, INSTITUI AS CONFERÊNCIAS BRASILEIROS NO MUNDO - CBM, E CRIA O CONSELHO DE REPRESENTANTES DE BRASILEIROS NO EXTERIOR - CRBE.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 18/04/2013, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CONFERENCIA, CONSELHO DE REPRESENTANTES, CORRELAÇÃO, APROXIMAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, COMUNIDADE, BRASILEIROS, RESIDENCIA, EXTERIOR, ASSESSORAMENTO, (MRE).
Classificação de Direito:PROGRAMA DE GOVERNO, CIDADANIA.
Observação: