MPV 1.984-24/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 11/23/2000
Ementa: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NSº 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E DAS LEIS 5869, DE 11/01/1973, E 4348, DE 26/06/1964,DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D. O. ELETRÔNICO DE 24/11/2000, P. 27
Link:texto integral
Referenda: MINISTERIO DA JUSTICA - MJ. MINISTERIO DO PLANEJAMENTO; ORCAMENTO E GESTAO - MP. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU.
Alteração:REEDITADA COM ALTERCAO PELA MPV 1.984-25, DE 21/12/2000.

Correlação:REEDICAO DA MPV 1.984-23, DE 26/10/2000.

ORIGINÁRIA
MPV 1.798, DE 13/01/1999

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional