EMC 17/1997 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 11/22/1997
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 1, DE 1994.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O. DE 25/11/1997, P. 27481
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:ECR 1 - D.O. DE 02/03/1994, P. 2957: INCLUI OS ARTIGOS 71, 72 E 73 NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT). REVOGA PAR. 4. DO ART. 2. DA EMC N. 3, DE 1993;
EMC 10 - D.O. 07/03/1996: ALTERA OS ARTS. 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 1, DE 1994

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PARCELA, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação: