EMC 60/2009 (EMENDA CONSTITUCIONAL) 11/11/2009
Ementa:ALTERA O ART. 89, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA DISPOR SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO EX-TERROTÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/11/2009, P. 8
Link:texto integral
Referenda:CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, INCLUSÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
Classificação de Direito:
Observação: