MPV 1.911-11/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 10/26/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D. O. 27/10/1999 P. 22

Link:texto integral
Referenda: CASA CIVIL.
Alteração: REEDITADA COM ALTERACOES PELA MPV 1.911-12, DE 25/11/1999



Correlação: REEDICAO COM ALTERACAO DA MPV 1.911-10, DE 24/09/99
ORIGINARIA DA MPV 1795, DE 01/01/99



Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional