MPV 1.911-8/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/29/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D. O. 30/07/199 P. 14

Link:texto integral
Referenda: CASA CIVIL.
Alteração:- REEDITADA COM ALTERACAO PELA MPV 1.911-9, DE 27/08/1999.



Correlação: REEDICAO C/ ALTERACOES DA MPV 1.911-7, DE 29/07/99
ORIGINARIA DA MPV 1795, DE 01/01/99


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL MINISTÉRIOS. SECRETARIAS DE ESTADO
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional