LEI 8.894/1994 (LEI ORDINÁRIA) 06/21/1994
Ementa:DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:ITAMAR FRANCO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 22/06/1994, P. 9091
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:MPV 449, DE 03/12/2008: ALTERA ALÍNEAS "A", "B" DO INCISO I DO ART. 2º
MPV 539, DE 26/07/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 3º

LEI 12.543, DE 08/12/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º E 3º

LEI 13.353, DE 03/11/2016: ACRESCE ART. 6º-A

Correlação:CONVERSÃO DA MPV 513, DE 27/05/1994 - PROMULGADA.
ORIGINARIA: MPV 401, DE 29/12/1993.

DEC 1.157 DE 21/06/1994: REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO.

DEC 1.469 DE 27/04/1995: ALTERA ALÍQUOTA (REVOGADO)

DEC 1.612 DE 28/08/1995: REDUZ ALÍQUOTA.

DEC 1.618 DE 05/09/1995: ALTERA ALÍQUOTA

DEC 1.814, DE 08/02/1996: REGULAMENTA (DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - IOF NO RESGATE DE APLICAÇÕES DESTINADAS A SUBSCRIÇÃO DE QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO E DE FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM EMPRESAS EMERGENTES. (REVOGADO)

DEC 2.219, DE 02/05/1997: REGULAMENTA IOF (ART. 5) (REVOGADO)

Interpretação:
Veto:
Assunto:PROMULGAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, (IOF).
Classificação de Direito:
Observação: