MPV 1.337/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/12/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 13/03/1996, P.4148
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.379, DE 11/04/1996

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.297, DE 09/02/1996
ORIGINÁRIA: MPV 528, DE 10/06/1994

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional