LEI 12.875/2013 (LEI ORDINÁRIA) 10/30/2013
Ementa:ALTERA AS LEIS NºS 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 31/10/2013, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, PARTIDO POLITICO, VOTO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, TROCA, FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Classificação de Direito:LEGISLAÇÃO ELEITORAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Observação: