MPV 1.472-31/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 11/22/1996
Ementa: DISPOE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO CONVERTIDA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 23/11/1996 EDICAO EXTRA.
Link:Texto Integral
Referenda: MM. MF. MARE. AGU.
Alteração: CONVERTIDA NA LEI 9366, DE 16/12/1996 (PROMULGADA)



Correlação: REEDICAO DA MPV 1472-30, DE 24/10/1996

ORIGINARIA - MPV 531, DE 13/06/1994





Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional