| Alteração: | MPV 2.217-3 DE 04/09/2001: ALTERA ARTS. 5º, 13, 14, 23, 24, 27, 28, 32, 38, 44, 74, 77, 82, 83, 84, 86, 88, 89, 100, 115, 118, 119; ACRESCE ARTS. 7-A, 14-A, 34-A, 51-A, 78-A, 78-B, 78-C, 78-D, 78-E, 78-F, 78-G, 78-H, 78-I, 78-J, 85-A, 85-B, 85-C, 85-D, 102-A, 103-A, 103-B, 103-C, 103-D, 113-A, 114-A E 116-A; REVOGA INCISO IV DO ART. 44 E PAR. 1 DO ART. 115; ALTERA TABELA II DO ANEXO I (SÃO EM NÚMERO DE TRINTA OS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS, NÍVEL V, DA ANTT).
LEI 10.470, DE 25/06/2002: ALTERA INCISO II DO ART. 73.
LEI 10.561, DE 13/11/2002: ALTERA ARTS. 24. INCISO XVII E 82, PARS. 1º E 3º.
LEI 10.683, DE 28/05/2003: ALTERA ART. 7º.
LEI 10.871, DE 20/05/2004: ALTERA OS PARS 1º E 3º DO ART. 70 E OS ARTS. 74 E 96; REVOGA OS ARTS. 69, INCISOS I E
II E PAR. 2º DO ART. 70; OS ARTS. 71, 76 E 93; O CAPUT E PARS 1º, 2º DO ART. 94, O ART. 121 E AS TABELAS I E III DO ANEXO II.
MPV 246, DE 06/04/2005: ALTERA OS ARTS. 77 E 118; ACRESCE ART. 84-A À SEÇÃO II DO CAPÍTULO VII E REVOGA OS ARTS. 85, 114-A E 115 (REJEITADA)
LEI 11.314, DE 03/07/2006: ALTERA OS ARTS. 82 E 85 E O INCISO III DO CAPUT DO ART. 14
LEI 11.483, DE 31/05/2007: ALTERA OS ARTS. 14, 77, 82 E 118; REVOGA OS ARTS. 114-A E 115
LEI 11.518, DE 05/09/2007: ALTERA OS ARTS. 5°, 6°, 7º, 14, 23, 27, 81 E 82
LEI 11.526, DE 04/10/2007: REVOGA O ART. 73, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 E AS TABELA V E VI DO ANEXO I
MPV 576, DE 15/08/2012: ALTERA OS ARTS. 13, 14 E 25 (CONVERTIDA)
MPV 595, DE 06/12/2012: ALTERA ARTS. 13, 14, 20, 21, 23, 27, 33, 34-A, 35, 43, 44, 51-A, 56, 67, 78, 78-A, 81, 82 E REVOGA AS ALÍNEAS "G" E "H" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 14; AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 27; O INCISO XXVII DO CAPUT DO ART. 27; OS PARS. 3º E 4º DO ART. 27; E O INCISO IV DO CAPUT DO ART. 81.
LEI 12.743, DE 19/12/2012: ALTERA OS ARTS. 13, 14 E 25
LEI 12.778, DE 28/12/2012: ALTERA ANEXO V-C
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| Correlação: | DEC 4.122, DE 13/02/2002: REGULAMENTO E QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ.
DEC 4.129, DE 13/02/2002: ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
DEC 4.130, DE 13/02/2002: REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.
CONSULTA PÚBLICA - D.O. DE 23/09/2003, P. 3: ANTEPROJETO DE LEI "ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - SUGESTÕES PODERÃO SER ENCAMINHADAS, ATÉ 30/09/2003, Á CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (D.O.U. DE 30/09/2003, P. 9: PRORROGA, ATÉ 15/10/2003)
DEC 5.934, DE 18/10/2006: ESTABELECE MECANISMOS E CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 40 DA LEI 10.741, DE 01/10/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, NOS MODAIS RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO
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