DEC 3.505/2000 (DECRETO DO EXECUTIVO) 06/13/2000 01:00:00 AM
Ementa:INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 14/06/2000, P. 2
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:DEC 5.110, DE 18/06/2004: ACRESCE INCISO XIII AO ART. 7º.
DEC 5.495, DE 20/07/2005: ACRESCE INCISOS XIV, XV E XVI AO ART. 7º

DEC 8.097, DE 04/09/2013: ALTERA O ART. 7º.

Correlação:DEC 3.587, DE 05/09/2000: ESTABELECE NORMAS PARA A INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS DO
PODER EXECUTIVO FEDERAL (ICP-GOV).

PRT/GSI/ 16, DE 22/01/2001- D.O. ELETRÔNICO DE 23/01/2001, P. 1: REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ
GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.


RES/CASA CIVIL 07, DE 29/07/2002: ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA OS SÍTIOS NA INTERNET DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

PRT/CH/GSI 11, DE 05/05/2004 - D.O.U. DE 06/04/2004, P.1 - DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CGSI.

PRT/MJ 279, DE 10/03/2006 - D.O.U. DE 13/03/2006, P. 32: INSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PRT/GSIPR/CH, 31, DE 06/10/2008 - D.O.U. DE 07/10/2008, P. 3: INSTITUI A REDE NACIONAL DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CRIPTOGRAFIA - RENASIC

PRT/GSI 34, DE 05/08/2009 - D.O.U. DE 06/08/2009, P. 4: INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DE SEGURANÇA DAS INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS DA INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO COMITÊ GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CFSI.

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, SEGURANÇA, INFORMAÇÕES, ÂMBITO, ORGÃOS, EXECUTIVO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, POLÍTICA, SEGURANÇA, INFORMAÇÕES.
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação: