DSN 10/11/2005
Ementa:ALTERA O ART. 1º DO DECRETO DE 23 DE JUNHO DE 2003, QUE HOMOLOGOU A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDÍGENA JACAMIM, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE BONFIM E CARACARAÍ, NO ESTADO DE RORAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 13/10/2005, P. 4
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, ÁREA, RESERVA INDÍGENA, MUNICÍPIO, BONFIM, CARACARAI, (RR).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO TERRAS PÚBLICAS. DIREITO ADMINISTRATIVO TERRA INDÍGENA. DEMARCAÇÃO
Observação: