DEC 6.823/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 04/16/2009
Ementa:ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 17/04/2009, P. 2
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:REVOGADO PELO DEC 6.890, DE 29/06/2009

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, TABELA, REDUÇÃO, (IPI), MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL
Classificação de Direito:
Observação: