| Ementa: | ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO N° 6.006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. |
| Situação: | REVOGADO |
| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Fonte: | D.O.U. DE 17/04/2009, P. 2 |
| Link: | texto integral |
| Referenda: | MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF |
| Alteração: | REVOGADO PELO DEC 6.890, DE 29/06/2009
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| Correlação: |
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| Interpretação: | |
| Veto: | |
| Assunto: | ALTERAÇÃO, TABELA, REDUÇÃO, (IPI), MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL |
| Classificação de Direito: | |
| Observação: | |