| Ementa: | ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NO TOCANTE AO ENSINO DA ARTE. |
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| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
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| Chefe de Governo: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA |
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| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Fonte: | D.O.U. DE 14/07/2010, P. 1 |
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| Link: | texto integral |
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| Referenda: | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC |
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| Assunto: | ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, ARTES, EDUCAÇÃO BASICA. |
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| Classificação de Direito: | |
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| Observação: | |
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