LEI 12.287/2010 (LEI ORDINÁRIA) 07/13/2010
Ementa:ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, NO TOCANTE AO ENSINO DA ARTE.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 14/07/2010, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, ARTES, EDUCAÇÃO BASICA.
Classificação de Direito:
Observação: