MPV 1.999-13/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/14/1999
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 15/12/1999, P. 31
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:RETIFICAÇÃO: D.O. DE 20/12/1999, P. 5: ART. 15, ONDE LE: LEI 5664, LEIA-SE: LEI 5604.

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.999-14, DE 13/01/2000

Correlação:REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.911-12, DE 25/11/1999.

ORIGINÁRIA MPV 1795, DE 01/01/1995.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL MINISTÉRIOS. SECRETARIAS DE ESTADO
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional