MPV 1.472-26/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 07/04/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. 05/07/1996, P.12341
Link:texto integral
Referenda:MM.MF.MARE.AGU
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.472-27, DE 01/08/1996.

Correlação: REEDIÇÃO DA MPV 1.472, DE 05/06/1996 (ORIG. 531)

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional