LEI 13.081/2015 (LEI ORDINÁRIA) 01/02/2015
Ementa:DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A OPERAÇÃO DE ECLUSAS OU DE OUTROS DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO
HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS EM VIAS NAVEGÁVEIS E POTENCIALMENTE NAVEGÁVEIS; ALTERA AS LEIS NºS 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E 12.712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 05/01/2015, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, ECLUSA, DISPOSITIVOS, TRANSPOSIÇÃO, NIVEL, HIDROVIA, TRANSPORTE AQUATICO. CONSTRUÇÃO, SIMULTANEIDADE, BARRAGEM, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Classificação de Direito:TRANSPORTE AQUATICO.
Observação: