MPV 1.911-9/1999 (MEDIDA PROVISÓRIA) 08/27/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte: D.O. 28/08/1999 ED. EXTRA P. 24

Link:texto integral
Referenda: CASA CIVIL.
Alteração: REEDITADA C/ ALTERACOES P/ MPV 1.911-10, DE 24/09/1999



Correlação:- REEDICAO COM ALTERACAO DA MPV 1.911-8, DE 29/07/1999.
- ORIGINARIA MPV 1795, DE 01/01/99.


Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional