LCP 107/2001 (LEI COMPLEMENTAR) 04/26/2001
Ementa:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 27/04/2001, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:MSG 393, DE 26/04/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 27/04/2001, P. 50: PARTES VETADAS: PAR. ÚNICO DO ART. 9º; PAR. 4º DO ART. 14; ART. 18-A.
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA. CRITÉRIOS, INDICAÇÃO, VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI FEDERAL, ATO NORMATIVO.
Classificação de Direito:DIREITO CONSTITUCIONAL.
Observação: