LEI 12.891/2013 (LEI ORDINÁRIA) 12/11/2013
Ementa:ALTERA AS LEIS NºS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, PARA DIMINUIR O CUSTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 12/12/2013, P. 1 EDIÇÃO EXTRA
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:RETIFICAÇÃO EM 09.01.2014: ART. 4º

Correlação:

Interpretação:
Veto:Mensagem de veto MSG 552-A, DE 11/12/2013 - DOU DE 12/12/2013, P. 3: VETO PARCIAL - PARTE VETADA: § 7º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI; § 8º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI E § 5º DO ART. 28 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 24 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI; § 2º DO ART. 37 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELO ART. 3º DO PROJETO DE LEI.
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Classificação de Direito:LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Observação: