MPV 1.710-5/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/30/1998
Ementa:ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 31/12/1998, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MMA
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.710-6, DE 28/01/1999.

Correlação:REEDIÇÃO DA MPV 1.710-4, DE 03/12/1998.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.710, DE 07/08/1998.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional