LEI 13.168/2015 (LEI ORDINÁRIA) 10/06/2015
Ementa:ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 47 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 07/10/2015, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, OBRIGAÇÃO, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), COMPONENTE, PROGRAMA, CURRICULO, DURAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, CURSO CIENTIFICO, QUALIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE.
Classificação de Direito:LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Observação: