MPV 2.049-26/2000 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/21/2000
Ementa:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D. O. ELETRÔNICO DE 22/12/2000, P. 65
Link:texto integral
Referenda:CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.123-27, DE 27/12/2000.

Correlação:REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.049-25, DE 23/11/2000.

ORIGINÁRIA:
MPV 1.795, DE 01/01/1999.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional