DEC 8.663/2016 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02/03/2016
Ementa:APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 04/02/2016, P. 1
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:REPUBLICADO NO D.O. DE 16/02/2016, P. 1: REPUBLICAÇÃO DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 2º DO ANEXO I E DA TABELA "A" DO ANEXO II AO DECRETO Nº 8.663, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO, QUANTO AO ORIGINAL, NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016, SEÇÃO 1.
REVOGADO A PARTIR DE 15/12/2016 PELO DEC 8.917, DE 29/11/2016 Vigência

Correlação:DEC 8.058, DE 26/07/2013: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À INVESTIGAÇÃO E À APLICAÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING; E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 7.096, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

DEC 8.823, DE 28/07/2016: ALTERA ANEXO II E REVOGA ALÍNEA "C" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º, O ART. 7º E SEÇÃO II DO CAPÍTULO IV Vigência

Interpretação:
Veto:
Assunto:APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, (MDIC), REMANEJAMENTO, (MPOG).
Classificação de Direito:EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Observação: