MPV 561/2012 (MEDIDA PROVISÓRIA) 03/08/2012
Ementa:ALTERA AS LEIS Nº 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E Nº 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.
Situação:CONVERTIDA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 08/03/2012, EDIÇÃO EXTRA - Exposição de Motivos
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI M.CIDADE
Alteração:Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N.º 18, DE 24/04/2012 - D.O.U. DE 25/04/2012, P. 1 : PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 12.693, DE 24/07/2012

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, (BNDES), FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, CORRELAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADOS, EXECUÇÃO, (PAC), PROJETO, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SUBVENÇÃO, (PMCMV). ALTERAÇÃO, BENEFICIO, MULHER, PROPRIEDADE, IMOVEL, AMBITO, (PMCMV). ALTERAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, ATENDIMENTO, PROGRAMA, ARRENDAMENTO, IMOVEL RESIDENCIAL.
Classificação de Direito:
Observação: