LEI 13.413/2016 (LEI ORDINÁRIA) 12/29/2016
Ementa:ALTERA A LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA DETERMINAR QUE O HINO NACIONAL SEJA EXECUTADO NA ABERTURA DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NACIONAIS QUE ESPECIFICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:MICHEL TEMER
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 30/12/2016, P. 3
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC
Alteração:

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, CRITERIOS, APRESENTAÇÃO, HINO NACIONAL, ABERTURA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.
Classificação de Direito:SIMBOLOS NACIONAIS.
Observação: