LEI 11.127/2005 (LEI ORDINÁRIA) 06/28/2005
Ementa:ALTERA OS ARTS. 54, 57, 59, 60 E 2.031 DA LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO CIVIL, E O ART. 192 DA LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Origem:LEGISLATIVO
Fonte:D.O.U. DE 29/06/2005, P. 1
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:

Correlação:CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 234, DE 10/01/2005.

Interpretação:
Veto:
Assunto:ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, ESTATUTO, SOCIEDADE CIVIL, EXCLUSÃO, ASSOCIADO, COMPETENCIA, ASSEMBLEIA GERAL, CRITERIOS, CONVOCAÇÃO, ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR. ALTERAÇÃO, PRAZO, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES, FUNDAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ESTATUTO, APLICAÇÃO, CODIGO CIVIL. ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, LEI  DE FALENCIAS, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, REVERSÃO, MASSA FALIDA, EMPRESA.
Classificação de Direito:DIREITO CIVIL
Observação: