MPV 2.088-36/2001 (MEDIDA PROVISÓRIA) 01/26/2001
Ementa:ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. ELETRÔNICO DE 27/01/2001, P. 3 (EDICÃO EXTRA)
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR
Alteração:REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.088-37, DE 23/02/2001

Correlação:REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.088-35, DE 27/12/2000.

ORIGINÁRIA: MPV 1.669, DE 19/06/1998.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional