MPV 1.671/1998 (MEDIDA PROVISÓRIA) 06/24/1998
Ementa:DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS Nº 4.380, DE 21/08/1964, 8.036, DE 11/05/1990, E 8.692, DE 28/07/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:ORIGINÁRIA REEDITADA EM TRAMITAÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 25/06/1998, P. 6
Link:texto integral
Referenda:MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.691-1, DE 29/06/1998; MPV 1.691-2, DE 29/07/1998; 1.691-3, DE 27/08/1998; 1.691-4, DE 25/09/1998; 1.691-5, DE 26/10/1998; 1.691-6, DE 25/11/1998; 1.762-7, DE 14/12/1998; 1.762-8, DE 1.3/01/1999; 1.762-9, DE 11/02/1999; 1.762-10, DE 11/03/1999; 1.762-11, DE 08/04/1999; 1.762-12, DE 06/05/1999; 1.762-13, DE 02/06/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.876-14, DE 29/06/1999; 1.876-15, DE 28/07/1999; 1.876-16, DE 26/08/1999; 1.876-17, DE 24/09/1999; 1.876-18, DE 22/10/1999; 1.876-19, DE 23/11/1999; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.951-20, 09/12/1999; 1.951-21, DE 06/01/2000; 1.951-22, DE 03/02/2000; 1.951-23, DE 02/03/2000; 1.951-24 DE 30/03/2000; 1.951-25, DE 27/04/2000; 1.951-26, DE 26/05/2000; 1.951-27, DE 26/06/2000; 1.951-28, DE 26/07/2000; 1.951-29, DE 23/08/2000; 1.951-30, DE 21/09/2000; 1.951-31, DE 19/10/2000; 1.951-32, DE 16/11/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO NO ART. 5 PELA MPV 1.951-33, DE 13/12/2000; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.075-34, DE 27/12/2000; 2.075-35, DE 25/01/2001; 2.075-36, DE 22/02/2001; 2..075-37, DE 22/03/2001; 2.075-38, DE 19/04/2001; 2.075-39, DE 17/05/2001; 2.075-40, DE 13/06/2001; REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.197-41, DE 28/06/2001; 2.197-42, DE 27/07/2001; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.197-43, DE 24/08/2001.

Correlação:

Interpretação:
Veto:
Assunto:NORMAS, REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PRÓPRIA, (SFH). COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, (FGTS), DESTINAÇÃO, PLANO, REAJUSTE, REDUÇÃO, PRESTRAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, ÂMBITO, (SFH). POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, DIFERENÇA, APÓLICE DE SEGURO, SEGURO OBRIGATÓRIO, HABITAÇÃO, (SFH). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SAQUE, RETIRADA, SALDO, (FGTS).
Classificação de Direito:DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO FINANCEIRO HABITAÇÃO
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional