MPV 1.498-23/1996 (MEDIDA PROVISÓRIA) 10/31/1996
Ementa:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:REEDIÇÃO
Chefe de Governo:FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O. DE 01/11/1996, P. 22447
Link:Texto Integral
Referenda:MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - MARE; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:REEDITADA PELA MPV 1.498-24, DE 29/11/1996

Correlação: REEDICAO DA MPV 1.498-22, DE 02/10/1996.

ORIGINARIA -
MPV 813, DE 01/01/1995.

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional