DEL 920/1938 (DECRETO-LEI) 12/01/1938
Ementa:ORGANIZA OS SERVICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Situação:REVOGADO
Chefe de Governo:GETÚLIO VARGAS
Origem:EXECUTIVO
Fonte:
Link:Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:PRESIDENCIA DA REPUBLICA
Alteração:REVOGADO PELO DEL 9.646, DE 22/08/1946

Correlação:DEC 3.371, DE 01/12/1938: REGULAMENTAÇÃO

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: