DEC 4/1889 (DECRETO DO EXECUTIVO) 11/19/1889
Ementa:ESTABELECE OS DISTINTIVOS DA BANDEIRA E DAS ARMAS NACIONAIS, E DOS SELOS E SINETES DA REPÚBLICA.
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DEODORO DA FONSECA
Origem:EXECUTIVO
Fonte:DOFC DE 19/11/1889
Link:texto integral
Referenda:SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS; MINISTÉRIO DA FAZENDA; SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR
Alteração:

Correlação:LEI 5.443, DE 28/05/1968: DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS (REVOGADA)

LEI 5.700, DE 01/09/1971: DISPÕE SOBRE FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS

Interpretação:
Veto:
Assunto:AUTORIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TRADIÇÃO, COR, BANDEIRA NACIONAL, BRASIL.
Classificação de Direito:
Observação: